Processo 137200/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 14:51
Autuado em 03/04/2009 14:51
Oficio de encaminhamento 117/09
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 203/2013 da Segunda Câmara, de 05/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   203/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   203/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado CLEMENTE APARECIDO DE SOUZA
Interessado JOSE DO CARMO LAVAGNOLI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 14:13 AR do Ofício 677/14-OPD-GP
13/05/2014 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438577/14
20/12/2012 14:00 do Protocolo nº 85442-1/12, referente a Documento Complementar
07/12/2012 08:48 do Protocolo nº 82400-0/12, referente a Manisfestação a Instrução 1062/12 - DCM
17/08/2012 16:18 AR de devolução dos Autos Físicos
15/06/2012 13:21 do Protocolo nº 39437-4/12, referente a Requerimento
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
23/03/2011 17:16 do Protocolo nº 11187-5/11, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 120/11 - DCM
16/03/2011 11:15 AR de devolução dos autos fisicos SZ003399785BR
11/05/2010 14:40 do Protocolo nº 260354/10, referente juntada de novos documentos.
07/10/2009 14:05 do Protocolo nº 463638/09, referente a resposta ao ofício n° 2391/09-OCN-DCM do Sr. Clemente A. de Souza.
22/09/2009 13:13 do Protocolo nº 433380/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2392/09-OCN-DCM.
11/09/2009 11:29 do Protocolo nº 418748/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2391/09-OCN-DCM do Srº. Clemente Aparecido de Souza.
03/09/2009 10:15 do aviso de recebimento do ofício nº 2391/2009-OCN-DCM
03/09/2009 10:14 do aviso de recebimento do ofício nº 2392/2009-OCN-DCM
06/05/2009 12:21 do Protocolo nº 180113/09, referente à complementação de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/09/2009 Ofício de Contraditório   2391/ 2009   
DCM  18/08/2009 Ofício de Contraditório   2391/ 2009 26/08/2009 
DCM  18/08/2009 Ofício de Contraditório   2392/ 2009 26/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 1337/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 716/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 437/2014
05/07/2013 675 Acórdão de Parecer Prévio nº 203/2013
21/06/2013 665 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 26/06/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 2804/2012
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 2180/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2014 11:01 DP  
23/05/2014 17:31 DEX Informação nº 3473/2014 -
23/05/2014 11:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 320/2014 -
19/05/2014 10:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1337/2014 -
15/05/2014 13:23 DP Informação nº 8232/2014 -
14/05/2014 10:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 677/2014 -
01/04/2014 09:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 496/2014 -
01/04/2014 09:13 DEX Instrução de Cobrança nº 548/2014 -
01/04/2014 09:13 DEX Informação nº 1846/2014 -
01/04/2014 09:13 DEX Instrução nº 416/2014 -
28/03/2014 17:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 444/2014 -
27/03/2014 10:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 294/2014 -
25/03/2014 13:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 716/2014 -
24/03/2014 10:23 DP Informação nº 4557/2014 -
08/07/2013 08:23 GCG Despacho nº 437/2014 -
26/06/2013 16:20 S2C Certidão de Publicação DETC nº 612/2013 -
26/06/2013 16:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 203/2013 -
02/05/2013 08:57 GCCMNS  
25/02/2013 12:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 1596/2013 -
25/02/2013 12:06 SMPjTC Parecer nº 5531/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas com aplicação de multa; semprejuízo da instauração de Tomada de Contas Extraordinária, emissão de determinação legal e remessa 2de cópia deste Parecer ao MPE/PR.
11/12/2012 09:47 DCM Informação nº 108/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2012 08:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2804/2012 -
16/04/2012 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3293/2012 -
16/04/2012 16:15 SMPjTC Parecer nº 15350/2012 - desaprovação Ratifica os termos Parecer Ministerial n° 623/11
15/03/2012 09:31 DCM Instrução nº 1061/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/03/2012 10:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 521/2012 -
14/02/2011 09:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 569/2012 -
14/02/2011 09:00 SMPjTC Parecer nº 623/2011 - desaprovação PCA 2008. Executivo. IRREGULARIDADES. Em preliminar, pelo contraditório. No mérito, pela emissão de parecer prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas face ao descumprimento de preceitos legais.
21/10/2010 15:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 203/2011 -
21/10/2010 15:25 DCM Instrução nº 120/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2010 11:10 SITIO  
13/05/2010 19:45 DCM  
11/05/2010 14:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 972/2010 -
29/03/2010 14:06 SMPjTC  
25/09/2009 10:22 DCM Instrução nº 535/2010 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/09/2009 09:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2180/2009 -
15/05/2009 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1457/2009 -
15/05/2009 11:55 DCM Instrução nº 2814/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
15/05/2009 11:55 DCM Ofício de Contraditório nº 2391/2009 -
15/05/2009 11:55 DCM Ofício de Contraditório nº 2392/2009 -
14/05/2009 09:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 959/2009 -
06/04/2009 16:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 499/2009 -
03/04/2009 14:50 DP  

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